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6. Jurisdicción

Estos Términos y Condiciones se rigen por la legislación portuguesa. Para todas las controversias que surjan de la interpretación y ejecución de estos Términos y Condiciones será jurisdicción territorial del Distrito de Lisboa, renunciando expresamente a cualquier otro. La invalidez parcial o ineficacia de cualquiera de las disposiciones de estos Términos y Condiciones, o la existencia de lagunas, no afectará su subsistencia en la parte no adicta.

Para a proteção dos seus dados de utilizador durante o processo de compra, utilizamos Secure Socket Layers de 256 bits (SSL). Trata-se de um sistema de segurança para Internet que permite codificar a troca de informação entre o utilizador e o nosso site durante o processo das suas compras online. Deste modo, a informação torna-se ilegível para terceiros. Os dados de pagamento do utilizador estão, assim, completamente protegidos. As páginas protegidas apresentam na parte inferior ou superior do ecrã uma pequeno cadeado. A maior parte dos programas de navegação suportam o sistema SSL. Para saber se o seu programa de navegação suporta o sistema SSL, obtenha as informações do seu programa de navegação junto do seu provedor de Internet (Internet Service Provider).mento com cartão de crédito:

Pode pagar com o cartão Mastercard, Visa, Visa Electron ou American Express.

O PayPal ajuda a proteger as informações do seu cartão de crédito com sistemas avançados de segurança e sistemas de prevenção contra fraudes. O PayPal não fornece as suas informações bancárias

Para sua comodidade a João Manuel Martins disponibiliza para os seus clientes as seguintes modalidades de pagamento, podendo escolher a modalidade que mais se adeqúe a si!

Multibanco:

Com esta modalidade de pagamento poderá efectuar o pagamento num terminal/caixa Multibanco ou através do homebanking! Após concluir a sua encomenda, o sistema envia-lhe de forma automática os dados de pagamento (Entidade, Referencia e Valor). Os pagamentos via Multibanco podem demorar até 24 horas até serem processadas e apenas é disponivel para encomendas cujo valor seja superior a 25 €!

Paypal:

O PayPal é considerado a gateway de pagamentos mais segura e mais utilizada a nível mundial! Poderá utilizar esta modalidade, mesmo que não possua conta PayPal, bastando para isso utilizar os dados do seu cartão de crédito. Esta modalidade de pagamento permite processar a sua encomenda de forma imediacta!

Cobrança:

Caso apenas queira realizar o pagamento aquando da recepção da mesma, poderá optar pelo modalidade de contra reembolso: Esta modalidade, tal como a modalidade de PayPal, permite processar a sua encomenda de forma imediacta!

Transferência Bancária:

Com esta modalidade de pagamento poderá efectuar o pagamento num terminal/caixa Multibanco ou através do homebanking!

Como recebo a encomenda?

Após a sua encomenda ser expedida do nosso armazém, receberá um e-mail com todos os detalhes da mesma. Poderá consultar os detalhes da sua encomenda na sua área de cliente.

Consoante a morada de entrega, a João Manuel Martins garante as seguintes condições para o envio:

• Portugal Continental:
• - Método de Envio: CTT Expresso;
• - Tempo de entrega: Dia útil seguinte, até às 18 horas;
• - Portes: Gratuito;

• Açores e Madeira:
• - Método de Envio: CTT Económico;
• - Tempo de entrega: Entre 2 a 3 dias úteis;
• - Portes: Gratuito;

• Internacional:
• - Método de Envio: CTT Económico;
• - Tempo de entrega: Até 5 a 15 dias úteis;
• - Portes: Valor será acrescentado no total da encomenda;

Todas as encomendas são enviadas e entregues em dias úteis.

Encomendas realizadas durante o fim de semana ou feriados são consideradas como efectuadas no dia útil imediatamente a seguir.

Encomendas realizadas em dias úteis até às 17 horas são expedidas no próprio dia.

Encomendas realizadas em dias úteis após as 17 horas são expedidas no dia útil seguinte.

É com estes pressupostos que os tempos de entrega são garantidos.

Se não se encontrar ninguém no endereço facultado aquando entrega da encomenda, esta será depositada na estação dos CTT mais próxima, sendo deixado um aviso na caixa de correio indicando onde e até quando poderá efectuar o levantamento. Para endereços internacionais, este procedimento poderá diferir ligeiramente conforme os procedimentos dos Correios locais.

Devoluções

O cliente deverá confirmar o conteúdo da encomenda antes da sua recepção. A aceitação da mesma, pressupõe que todos os itens se encontravam nas devidas quantidades e condições.

A João Manuel Martins tem uma política de Satisfação ou Devolução. Se por algum motivo não ficar satisfeito com algum produto, pode o cliente, num prazo máximo de 15 dias após a recepção da encomenda, resolver livremente o acordo de compra celebrado através da nossa loja online, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos nas mesmas condições em que estes se encontravam aquando da entrega.

Caso algum acessório se encontre danificado, em falta ou gasto com causa imputável ao cliente, o valor de tais partes será retirado ao valor a devolver conforme preços em vigor na altura da compra.

Por uma questão de segurança, todos os cartuchos e líquido encomendados não poderão ser devolvidos, uma vez que poderiam ter sido adulterados sem conhecimento da João Manuel Martins. Caso estes cartuchos ou líquido façam parte de um produto, o valor dos mesmos será calculado conforme preços de venda em separado, em vigor na altura da encomenda.

Todas as ofertas incluídas com o produto em devolução, deverão também ser devolvidas. Caso não o sejam, será retirado o valor de tais ofertas ao valor a devolver, conforme preços em vigor na altura da encomenda.

Para efeito de devoluções, deverão ser usados os contactos e endereços disponibilizados no link "Contactos". Poderá o cliente optar pelo reembolso total do montante pago ou substituição por outros produtos, com respectivo ajuste de valores em falta ou excesso.

Todos os reembolsos são efectuados exclusivamente por transferência bancária ou cheque, com o titular da conta ou à ordem, respectivamente, de quem está afecto ao método de pagamento utilizado, quando aplicável. Os reembolsos são efectuados nas 72 horas úteis seguintes à recepção dos produtos na morada para o efeito.

Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios, manuais e a respectiva factura de compra. É da responsabilidade do cliente o devido acondicionamento dos produtos de modo a que os produtos não sejam danificados durante o transporte. Os custos que o cliente possa ter com as devoluções ficam ao cargo do cliente.

Caso os produtos devolvidos apresentem danos imputáveis ao cliente, a João Manuel Martins reserva o direito de descontar ao reembolso os custos associados a tais danos.